.:Sistema de ciclovias vira lei no Distrito Federal

1 de setembro de 2009Por Adriana Bernardes

O incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte e a oferta de condições seguras para o usuário agora são obrigações do governo previstas em lei. O Sistema Cicloviário do Distrito Federal foi oficializado ontem, com a publicação da Lei nº 4.397/09, no Diário Oficial do DF. Mais do que ratificar a intenção do poder público em investir nesse meio de transporte, a lei dá as diretrizes do que deve ser feito nos próximos anos. “É a valorização da bicicleta e do ciclista”, afirmou Leonardo Firme, gerente do Projeto Estruturante da Secretaria de Governo.


Além da construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, o governo deve criar condições para a implantação de bicicletários e paraciclos (1)em prédios públicos, parques, centros de compras, escolas, indústrias e condomínios. Além disso, deve promover a integração do sistema cicloviário com o transporte coletivo de passageiros — ônibus, metrô e VLT. O balconista José Carlos Cardoso da Silva, 47 anos mora em São Sebastião e diz que a ciclovia mudou a vida dele. “Melhorou 100%. Além de não correr risco, ainda economizo R$ 120 por mês com a passagem.”

O DF tem 42km de ciclovias (veja arte) construídos nos últimos dois anos. O GDF chegou a anunciar que até 2010 faria 600km de ciclovias, mas deve entregar apenas 250km, 41% menos que a otimista meta inicial. Atualmente, existem 125km em fase de execução. “Entrar os 250km é um feito razoável se levarmos em conta que Brasília tinha zero quilômetro de ciclovia”, avalia o secretario de Transportes, Alberto Fraga.

Na tarde de ontem, o ajudante de pedreiro Fábio Rodrigues de Sousa, 31, experimentou pela primeira vez pedalar por uma ciclovia. Saiu da Vila Planalto, onde mora e não existe ciclovia, rumo a São Sebastião, onde há a pista exclusiva para ciclistas. “Achei muito bom, porque não tem aquele trança-trança de carro que não respeita a gente”, constatou. Mais informações sobre o sistema cicloviário no site www.pedala.df.gov.br.

1 - Diferença
Bicicletário é o estacionamento de longa duração para bicicleta e poderá ser público ou privado. O paraciclo também é um local para deixar a bicicleta, mas por pouco tempo.

O que diz a lei que oficializa o sistema cicloviário do DFA Lei n.º 4.397/09 entrou em vigor ontem. De acordo com ela, o transporte por bicicletas deve ser incentivado em áreas apropriadas e abordado como modo de transporte para as atividades do cotidiano, devendo ser considerado modal efetivo na mobilidade da população.
O Sistema Cicloviário do DF será formado por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo. Caberá ao governo integrar o transporte por bicicleta com o Plano Diretor de Transporte Urbano, oferecendo infra-estrutura, acesso e transporte em vagão especial no metrô e VLT.
Os prédios públicos, os parques, os centros de compras, as escolas, as indústrias e os condomínios deverão ter bicicletários e paraciclos. O governo deverá viabilizar estacionamentos para bicicletas em um raio de 100m dos terminais e estações de ônibus metrô, VLT e corredores de transporte coletivo, dando prioridade às estações localizadas nos cruzamentos com vias estruturais. As novas vias públicas incluindo pontes, viadutos e túneis devem prever espaço ao acesso e circulação de bicicletas.


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